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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10382 Anulação Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 4951 Anulação Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10382 Anulação Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 4438 Anulação Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10382 Anulação Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 4951 Anulação Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10423 Anulação Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 4438 Anulação Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10423 Anulação Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10382 Anulação Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10423 Anulação Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 4951 Anulação Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 4951 Anulação Sim
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 4951 Anulação Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10382 Anulação Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10382 Anulação Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4951 Anulação Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 4951 Anulação Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4438 Anulação Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10382 Anulação Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 4438 Anulação Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10382 Anulação Sim
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10423 Anulação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 4438 Anulação Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10423 Anulação Não
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