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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4951 Anulação Não Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 4438 Anulação Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 10423 Anulação Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 4951 Anulação Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10423 Anulação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 4951 Anulação Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10423 Anulação Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10382 Anulação Não Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10423 Anulação Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10382 Anulação Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10423 Anulação Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4951 Anulação Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10423 Anulação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10423 Anulação Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 4951 Anulação Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 4951 Anulação Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10382 Anulação Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10382 Anulação Não Sim
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10423 Anulação Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10382 Anulação Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 4438 Anulação Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 4438 Anulação Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10423 Anulação Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10423 Anulação Não Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10423 Anulação Não Não
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