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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11067 Irregularidade na composição do Conselho Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11067 Irregularidade na composição do Conselho Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11067 Irregularidade na composição do Conselho Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11067 Irregularidade na composição do Conselho Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11067 Irregularidade na composição do Conselho Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11067 Irregularidade na composição do Conselho Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11067 Irregularidade na composição do Conselho Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11067 Irregularidade na composição do Conselho Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11067 Irregularidade na composição do Conselho Não Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11067 Irregularidade na composição do Conselho Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11067 Irregularidade na composição do Conselho Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11067 Irregularidade na composição do Conselho Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11067 Irregularidade na composição do Conselho Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11067 Irregularidade na composição do Conselho Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11067 Irregularidade na composição do Conselho Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11067 Irregularidade na composição do Conselho Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11067 Irregularidade na composição do Conselho Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11067 Irregularidade na composição do Conselho Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11067 Irregularidade na composição do Conselho Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11067 Irregularidade na composição do Conselho Não Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11067 Irregularidade na composição do Conselho Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11067 Irregularidade na composição do Conselho Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11067 Irregularidade na composição do Conselho Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11067 Irregularidade na composição do Conselho Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11067 Irregularidade na composição do Conselho Não Não
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