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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11067 Irregularidade na composição do Conselho Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11067 Irregularidade na composição do Conselho Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11067 Irregularidade na composição do Conselho Não Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11067 Irregularidade na composição do Conselho Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11067 Irregularidade na composição do Conselho Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11067 Irregularidade na composição do Conselho Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11067 Irregularidade na composição do Conselho Não Sim
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11067 Irregularidade na composição do Conselho Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11067 Irregularidade na composição do Conselho Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11067 Irregularidade na composição do Conselho Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11067 Irregularidade na composição do Conselho Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11067 Irregularidade na composição do Conselho Não Sim
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11067 Irregularidade na composição do Conselho Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11067 Irregularidade na composição do Conselho Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11067 Irregularidade na composição do Conselho Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11067 Irregularidade na composição do Conselho Não Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11067 Irregularidade na composição do Conselho Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11067 Irregularidade na composição do Conselho Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11067 Irregularidade na composição do Conselho Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11067 Irregularidade na composição do Conselho Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11067 Irregularidade na composição do Conselho Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11067 Irregularidade na composição do Conselho Não Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11067 Irregularidade na composição do Conselho Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11067 Irregularidade na composição do Conselho Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11067 Irregularidade na composição do Conselho Não Sim
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