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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10311 Irredutibilidade de Vencimentos Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10311 Irredutibilidade de Vencimentos Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10311 Irredutibilidade de Vencimentos Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10311 Irredutibilidade de Vencimentos Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10311 Irredutibilidade de Vencimentos Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10311 Irredutibilidade de Vencimentos Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10311 Irredutibilidade de Vencimentos Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10311 Irredutibilidade de Vencimentos Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10311 Irredutibilidade de Vencimentos Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10311 Irredutibilidade de Vencimentos Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10311 Irredutibilidade de Vencimentos Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10311 Irredutibilidade de Vencimentos Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10311 Irredutibilidade de Vencimentos Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10311 Irredutibilidade de Vencimentos Não Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10311 Irredutibilidade de Vencimentos Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10311 Irredutibilidade de Vencimentos Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10311 Irredutibilidade de Vencimentos Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10311 Irredutibilidade de Vencimentos Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10311 Irredutibilidade de Vencimentos Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10311 Irredutibilidade de Vencimentos Não Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10311 Irredutibilidade de Vencimentos Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10311 Irredutibilidade de Vencimentos Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10311 Irredutibilidade de Vencimentos Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11067 Irregularidade na composição do Conselho Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11067 Irregularidade na composição do Conselho Não Não
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