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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10690 IPMF - Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10690 IPMF - Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10690 IPMF - Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10690 IPMF - Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10690 IPMF - Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10690 IPMF - Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10690 IPMF - Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10690 IPMF - Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10690 IPMF - Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10690 IPMF - Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10690 IPMF - Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10690 IPMF - Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10690 IPMF - Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10690 IPMF - Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira Não Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10690 IPMF - Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10690 IPMF - Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10690 IPMF - Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10690 IPMF - Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10690 IPMF - Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10690 IPMF - Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira Não Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10690 IPMF - Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10690 IPMF - Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10690 IPMF - Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10690 IPMF - Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10690 IPMF - Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira Não Não
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