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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10690 IPMF - Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10690 IPMF - Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira Não Sim
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10690 IPMF - Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10690 IPMF - Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10690 IPMF - Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10690 IPMF - Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10690 IPMF - Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10690 IPMF - Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10690 IPMF - Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10690 IPMF - Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10690 IPMF - Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10690 IPMF - Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10690 IPMF - Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10690 IPMF - Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10690 IPMF - Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10690 IPMF - Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira Não Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10690 IPMF - Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10690 IPMF - Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10690 IPMF - Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10690 IPMF - Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10690 IPMF - Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10690 IPMF - Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10690 IPMF - Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10690 IPMF - Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10690 IPMF - Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira Não Não
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