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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Não Sim
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Não Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10690 IPMF - Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira Não Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10690 IPMF - Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10690 IPMF - Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10690 IPMF - Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10690 IPMF - Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10690 IPMF - Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10690 IPMF - Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10690 IPMF - Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10690 IPMF - Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10690 IPMF - Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10690 IPMF - Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira Não Não
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