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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Não Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Não Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Não Sim
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Não Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Não Não
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