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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Não Sim
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Não Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Não Sim
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Não Não
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