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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10016 Inspeção Fitossanitária Sim
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10016 Inspeção Fitossanitária Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10016 Inspeção Fitossanitária Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10016 Inspeção Fitossanitária Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10016 Inspeção Fitossanitária Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10016 Inspeção Fitossanitária Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10016 Inspeção Fitossanitária Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10016 Inspeção Fitossanitária Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10016 Inspeção Fitossanitária Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10016 Inspeção Fitossanitária Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10016 Inspeção Fitossanitária Sim
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10016 Inspeção Fitossanitária Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10016 Inspeção Fitossanitária Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10016 Inspeção Fitossanitária Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10016 Inspeção Fitossanitária Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10016 Inspeção Fitossanitária Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10016 Inspeção Fitossanitária Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10016 Inspeção Fitossanitária Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10016 Inspeção Fitossanitária Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10016 Inspeção Fitossanitária Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10016 Inspeção Fitossanitária Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10016 Inspeção Fitossanitária Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10016 Inspeção Fitossanitária Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10017 Exportação/Vedações Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10017 Exportação/Vedações Sim
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