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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10016 Inspeção Fitossanitária Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10016 Inspeção Fitossanitária Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10016 Inspeção Fitossanitária Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10016 Inspeção Fitossanitária Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10016 Inspeção Fitossanitária Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10016 Inspeção Fitossanitária Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10016 Inspeção Fitossanitária Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10016 Inspeção Fitossanitária Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10016 Inspeção Fitossanitária Sim
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10016 Inspeção Fitossanitária Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10016 Inspeção Fitossanitária Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10016 Inspeção Fitossanitária Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10016 Inspeção Fitossanitária Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10016 Inspeção Fitossanitária Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10016 Inspeção Fitossanitária Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10016 Inspeção Fitossanitária Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10016 Inspeção Fitossanitária Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10016 Inspeção Fitossanitária Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10016 Inspeção Fitossanitária Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10016 Inspeção Fitossanitária Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10016 Inspeção Fitossanitária Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10016 Inspeção Fitossanitária Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10016 Inspeção Fitossanitária Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10016 Inspeção Fitossanitária Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10016 Inspeção Fitossanitária Sim
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