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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10016 Inspeção Fitossanitária Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10016 Inspeção Fitossanitária Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10016 Inspeção Fitossanitária Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10016 Inspeção Fitossanitária Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10016 Inspeção Fitossanitária Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10016 Inspeção Fitossanitária Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10016 Inspeção Fitossanitária Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10016 Inspeção Fitossanitária Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10016 Inspeção Fitossanitária Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10016 Inspeção Fitossanitária Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10016 Inspeção Fitossanitária Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10016 Inspeção Fitossanitária Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10016 Inspeção Fitossanitária Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10016 Inspeção Fitossanitária Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10016 Inspeção Fitossanitária Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10016 Inspeção Fitossanitária Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10016 Inspeção Fitossanitária Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10016 Inspeção Fitossanitária Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10016 Inspeção Fitossanitária Não Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10016 Inspeção Fitossanitária Não Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10016 Inspeção Fitossanitária Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10016 Inspeção Fitossanitária Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10016 Inspeção Fitossanitária Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10016 Inspeção Fitossanitária Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10016 Inspeção Fitossanitária Não Sim
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