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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10017 Exportação/Vedações Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10017 Exportação/Vedações Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10017 Exportação/Vedações Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10017 Exportação/Vedações Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10017 Exportação/Vedações Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10017 Exportação/Vedações Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10017 Exportação/Vedações Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10017 Exportação/Vedações Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10017 Exportação/Vedações Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10017 Exportação/Vedações Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10017 Exportação/Vedações Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10017 Exportação/Vedações Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10017 Exportação/Vedações Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10017 Exportação/Vedações Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10017 Exportação/Vedações Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10017 Exportação/Vedações Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10017 Exportação/Vedações Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10017 Exportação/Vedações Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10017 Exportação/Vedações Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10017 Exportação/Vedações Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10017 Exportação/Vedações Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10017 Exportação/Vedações Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10017 Exportação/Vedações Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10017 Exportação/Vedações Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10017 Exportação/Vedações Sim
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