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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3466 Atentado Violento ao Pudor Não Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 3466 Atentado Violento ao Pudor Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3466 Atentado Violento ao Pudor Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3466 Atentado Violento ao Pudor Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3466 Atentado Violento ao Pudor Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3466 Atentado Violento ao Pudor Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3466 Atentado Violento ao Pudor Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3466 Atentado Violento ao Pudor Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3466 Atentado Violento ao Pudor Não Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3466 Atentado Violento ao Pudor Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3466 Atentado Violento ao Pudor Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3466 Atentado Violento ao Pudor Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3466 Atentado Violento ao Pudor Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 3466 Atentado Violento ao Pudor Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3466 Atentado Violento ao Pudor Não Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3466 Atentado Violento ao Pudor Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3466 Atentado Violento ao Pudor Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3466 Atentado Violento ao Pudor Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3466 Atentado Violento ao Pudor Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3466 Atentado Violento ao Pudor Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3466 Atentado Violento ao Pudor Não Sim
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3466 Atentado Violento ao Pudor Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3466 Atentado Violento ao Pudor Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3466 Atentado Violento ao Pudor Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3466 Atentado Violento ao Pudor Não Não
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