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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3465 Estupro Não Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3465 Estupro Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3465 Estupro Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3465 Estupro Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3465 Estupro Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3465 Estupro Não Sim
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3465 Estupro Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3465 Estupro Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3465 Estupro Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3465 Estupro Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3465 Estupro Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3465 Estupro Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3465 Estupro Não Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3465 Estupro Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3465 Estupro Não Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 3465 Estupro Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3465 Estupro Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3465 Estupro Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3465 Estupro Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 3465 Estupro Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3465 Estupro Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3465 Estupro Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3466 Atentado Violento ao Pudor Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 3466 Atentado Violento ao Pudor Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3466 Atentado Violento ao Pudor Não Não
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