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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3466 Atentado Violento ao Pudor Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3466 Atentado Violento ao Pudor Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3466 Atentado Violento ao Pudor Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3466 Atentado Violento ao Pudor Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3466 Atentado Violento ao Pudor Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3466 Atentado Violento ao Pudor Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3466 Atentado Violento ao Pudor Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3466 Atentado Violento ao Pudor Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 3466 Atentado Violento ao Pudor Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 3466 Atentado Violento ao Pudor Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3466 Atentado Violento ao Pudor Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3466 Atentado Violento ao Pudor Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 3466 Atentado Violento ao Pudor Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3466 Atentado Violento ao Pudor Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3466 Atentado Violento ao Pudor Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 3466 Atentado Violento ao Pudor Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3466 Atentado Violento ao Pudor Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 3466 Atentado Violento ao Pudor Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3466 Atentado Violento ao Pudor Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3466 Atentado Violento ao Pudor Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3466 Atentado Violento ao Pudor Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3466 Atentado Violento ao Pudor Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3466 Atentado Violento ao Pudor Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3466 Atentado Violento ao Pudor Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3466 Atentado Violento ao Pudor Não
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