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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 3465 Estupro Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3465 Estupro Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3465 Estupro Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 3465 Estupro Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3465 Estupro Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3465 Estupro Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3465 Estupro Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3465 Estupro Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3465 Estupro Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3465 Estupro Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 3465 Estupro Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3465 Estupro Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3465 Estupro Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3465 Estupro Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3465 Estupro Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3465 Estupro Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3465 Estupro Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3465 Estupro Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3465 Estupro Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3465 Estupro Não Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3465 Estupro Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3465 Estupro Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 3465 Estupro Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3465 Estupro Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3465 Estupro Não Não
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