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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10548 Decretação de Ofício Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10551 Constitucionalidade do artigo 45 da Lei 8212/91 Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5994 Compensação Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5998 Lançamento Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5999 CND/Certidão Negativa de Débito Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6001 Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6005 Juros/Correção Monetária Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6006 Prazo de Recolhimento Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6008 Base de Cálculo Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10556 Exclusão - ICMS Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6009 Crédito Prêmio Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6010 Crédito Presumido Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6012 Alíquota Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6013 Alíquota Zero Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6016 Creditamento Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10887 Ausência de Cobrança Administrativa Prévia Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10923 Cobrança de Juros Moratórios de Massa Falida Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6019 Depósito Prévio ao Recurso Administrativo Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6024 Liberação de mercadorias Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6025 Levantamento de depósito Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6027 Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDF Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6028 Liberação de Veículo Apreendido Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6030 GATT - "Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio" Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9838 Condescendência criminosa (art. 320) Não
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