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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10661 Incidência sobre Abono de Permanência Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10689 Correção da Tabela Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5934 Microempresa Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5935 Demonstrações Financeiras (DCTF) Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5940 Compensação de Prejuízos Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5941 II/ Imposto sobre Importação Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5943 Drawback Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10903 Incidência sobre desconto incondicional Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10947 Princípio da Seletividade Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5947 ICMS/Importação Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10531 ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5951 ISS/ Imposto sobre Serviços Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5953 IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5954 ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5974 Aquisição de veículos automotores Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5975 Aquisição de combustíveis Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5977 Energia Elétrica Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5979 Responsabilidade tributária Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5991 Compensação com Apólices da Dívida Pública Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5992 Prescrição Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10545 Constitucionalidade do artigo 46 da Lei 8212/91 Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10546 Suspensão Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9813 Falsificação de documento público Não
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