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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 13385 Contratuais Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15306 Nome Social Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5957 Federais Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5959 Taxa de Armazenamento Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5964 Taxa de Licença de Importação Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5965 Taxa de Melhoramento de Portos Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5967 Taxa de Saúde Suplementar Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5968 Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5971 Estaduais Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5972 Municipais Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10535 Taxa de Iluminação Pública Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10536 Taxa de Coleta de Lixo Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10529 Partidos Políticos Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10530 Imunidade Recíproca Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10540 Competência Tributária Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5920 Incidência sobre Aplicações Financeiras Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5921 Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5923 Incidência sobre Férias Compensadas Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5924 Incidência sobre Proventos de Previdência Privada Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5928 Incidência sobre 13° Salário Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5929 Incidência sobre Função Comissionada Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5931 Incidência decorrente de Desligamento de Plano de Previdência Privada Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9788 Invólucro ou recipiente com falsa indicação (art. 275) Não
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