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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5953 IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5975 Aquisição de combustíveis Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5976 Aquisição de passagens e moedas - Viagem Exterior Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5979 Responsabilidade tributária Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5980 Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5983 CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5984 CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10539 Capacidade Tributária Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5987 Suspensão da Exigibilidade Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5990 Extinção do Crédito Tributário Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5991 Compensação com Apólices da Dívida Pública Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10544 Constitucionalidade do artigo 4º da LC 118/05 Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10545 Constitucionalidade do artigo 46 da Lei 8212/91 Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10547 Interrupção Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10550 Despacho de Citação Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5993 Decadência Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10551 Constitucionalidade do artigo 45 da Lei 8212/91 Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6006 Prazo de Recolhimento Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6007 Repetição de indébito Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10556 Exclusão - ICMS Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10557 Exclusão - IPI Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6215 Sucessão de Bens de Estrangeiro Não
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