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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6009 Crédito Prêmio Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6011 Fato Gerador/Incidência Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6012 Alíquota Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6016 Creditamento Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10887 Ausência de Cobrança Administrativa Prévia Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10923 Cobrança de Juros Moratórios de Massa Falida Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6019 Depósito Prévio ao Recurso Administrativo Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6023 Utilização de Dados Relativos à CPMF para Fins de Fiscalização Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6024 Liberação de mercadorias Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6026 Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6027 Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDF Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6032 Contribuições de Melhoria Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6033 Contribuições Sociais Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6035 Cofins Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10873 Não Cumulatividade Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6037 Salário-Educação Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6038 Seguro Acidentes do Trabalho Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10874 Não Cumulatividade Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6040 Funrural Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10561 PIS - Importação Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10562 COFINS - Importação Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6045 Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6046 Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6048 Contribuições Previdenciárias Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11047 Competência da Justiça Militar da União Não
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