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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10537 Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10527 Livros / Jornais / Periódicos Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10530 Imunidade Recíproca Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5915 Isenção Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5919 Incidência sobre Aposentadoria Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5920 Incidência sobre Aplicações Financeiras Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5922 Retido na fonte Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5923 Incidência sobre Férias Compensadas Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5926 Incidência sobre Lucro Imobiliário Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5927 Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF) Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5929 Incidência sobre Função Comissionada Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5930 Incidência sobre Hora Extra Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10689 Correção da Tabela Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5933 IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5935 Demonstrações Financeiras (DCTF) Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5936 Incidência sobre Aplicações Financeiras Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5939 Cooperativa Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5940 Compensação de Prejuízos Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5942 Importação de bens usados Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5943 Drawback Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10903 Incidência sobre desconto incondicional Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10947 Princípio da Seletividade Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5947 ICMS/Importação Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10605 Competência do MP Não
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