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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11490 Impedimento do Exercício da Propaganda Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11491 Utilização de Organização Comercial para Propaganda ou Aliciamento de Eleitores Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11495 Pesquisa Fraudulenta Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11496 Uso, na Propaganda Eleitoral, de Símbolo de Órgãos de Governo Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11498 Retenção de Título Eleitoral ou do Comprovante de Alistamento Eleitoral Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11499 Impedimento ou Embaraço ao Exercício do Sufrágio Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11502 Coação Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11503 Violência ou Grave Ameaça Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11505 Fornecimento ao Eleitor de Cédula Oficial Já Assinalada ou Marcada Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11506 Fornecimento de Cédula Eleitoral Rubricada a Destempo Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11512 Uso Proibido de Alto-Falantes Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11513 Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11515 Retenção de Título ou Comprovante de Alistamento Eleitoral Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11517 Crimes contra os Partidos Políticos Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11520 Coleta de Assinatura em Mais de Uma Ficha de Registro Partidário Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11521 Preterição à Prioridade Postal Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11523 Não-Acesso dos Partidos aos Dados Relativos às Pesquisas Eleitorais Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11524 Irregularidades dos Dados Publicados em Pesquisas Eleitorais Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11562 Magistrado Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11563 Afastamento de Magistrado Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11565 Lista Tríplice Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11566 Servidor Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11569 Requisição Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11570 Requisição de Servidor Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9669 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica (art. 151, § 1º, II, III e IV) Não
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