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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11573 Requisição de Força Federal Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11579 Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11584 Candidatos Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11586 Condição de Elegibilidade - Alistamento Eleitoral Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11587 Condição de Elegibilidade - Domicílio Eleitoral na Circunscrição Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11590 Condição de Elegibilidade - Nacionalidade Brasileira Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11591 Condição de Elegibilidade - Pleno Exercício dos Direitos Políticos Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11593 Direito de Resposta Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11594 Identificação Numérica de Candidato Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11598 Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11599 Inelegibilidade - Declaração de Indignidade ou de Incompatibilidade com o Oficialato Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11601 Inelegibilidade - Inalistável Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11602 Inelegibilidade - Parentesco Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11605 Inelegibilidade - Representação ou Ação de Investigação Judicial Eleitoral Jugada Procedente pela Justiça Eleitoral Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11606 Inelegibilidade - Terceiro Mandato Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11608 Inelegibilidade - Vínculo Afetivo Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11609 Inelegibilidade - Vínculo Conjugal Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11618 Registro de Candidatura - RRC - Candidato Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11619 Registro de Candidatura - RRCI - Candidato Individual Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11621 Registro de Candidatura - Substituição de Candidato - Por Cancelamento de Registro Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11622 Registro de Candidatura - Substituição de Candidato - Por Cassação de Registro Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11625 Registro de Candidatura - Substituição de Candidato - Por Indeferimento de Registro Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11626 Registro de Candidatura - Substituição de Candidato - Por Ineligibilidade Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11628 Cargos Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9694 Receptação Não
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