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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7769 Abatimento proporcional do preço Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 7769 Abatimento proporcional do preço Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 7769 Abatimento proporcional do preço Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7769 Abatimento proporcional do preço Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 7769 Abatimento proporcional do preço Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 7769 Abatimento proporcional do preço Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7769 Abatimento proporcional do preço Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 7769 Abatimento proporcional do preço Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 7769 Abatimento proporcional do preço Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 7769 Abatimento proporcional do preço Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 7769 Abatimento proporcional do preço Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 7769 Abatimento proporcional do preço Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 7769 Abatimento proporcional do preço Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 7769 Abatimento proporcional do preço Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7769 Abatimento proporcional do preço Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 7769 Abatimento proporcional do preço Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 7769 Abatimento proporcional do preço Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 7769 Abatimento proporcional do preço Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 7769 Abatimento proporcional do preço Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 7769 Abatimento proporcional do preço Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 7769 Abatimento proporcional do preço Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7769 Abatimento proporcional do preço Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 7769 Abatimento proporcional do preço Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 7769 Abatimento proporcional do preço Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 7769 Abatimento proporcional do preço Sim
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