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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3474 Abandono Material Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3474 Abandono Material Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3474 Abandono Material Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 3474 Abandono Material Não Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9757 Abandono Material Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9757 Abandono Material Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9965 Abandono Material Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3474 Abandono Material Não Sim
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 3474 Abandono Material Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3474 Abandono Material Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9757 Abandono Material Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 3474 Abandono Material Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9965 Abandono Material Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3474 Abandono Material Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3474 Abandono Material Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9965 Abandono Material Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9757 Abandono Material Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 3474 Abandono Material Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9965 Abandono Material Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9757 Abandono Material Não Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9965 Abandono Material Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 9965 Abandono Material Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9965 Abandono Material Não Sim
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3474 Abandono Material Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 7769 Abatimento proporcional do preço Não Não
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