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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9965 Abandono Material Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 3474 Abandono Material Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9965 Abandono Material Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 3474 Abandono Material Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9965 Abandono Material Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 3474 Abandono Material Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3474 Abandono Material Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3474 Abandono Material Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3474 Abandono Material Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3474 Abandono Material Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9965 Abandono Material Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9965 Abandono Material Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3474 Abandono Material Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3474 Abandono Material Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9757 Abandono Material Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 3474 Abandono Material Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3474 Abandono Material Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9757 Abandono Material Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9965 Abandono Material Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9757 Abandono Material Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9965 Abandono Material Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9965 Abandono Material Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9757 Abandono Material Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9965 Abandono Material Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7769 Abatimento proporcional do preço Sim
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