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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 7769 Abatimento proporcional do preço Não Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 7769 Abatimento proporcional do preço Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 7769 Abatimento proporcional do preço Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7769 Abatimento proporcional do preço Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 7769 Abatimento proporcional do preço Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 7769 Abatimento proporcional do preço Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 7769 Abatimento proporcional do preço Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 7769 Abatimento proporcional do preço Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 7769 Abatimento proporcional do preço Não Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7769 Abatimento proporcional do preço Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 7769 Abatimento proporcional do preço Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 7769 Abatimento proporcional do preço Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 7769 Abatimento proporcional do preço Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7769 Abatimento proporcional do preço Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7769 Abatimento proporcional do preço Não Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 7769 Abatimento proporcional do preço Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 7769 Abatimento proporcional do preço Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 7769 Abatimento proporcional do preço Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 7769 Abatimento proporcional do preço Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 7769 Abatimento proporcional do preço Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 7769 Abatimento proporcional do preço Não Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 7769 Abatimento proporcional do preço Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 7769 Abatimento proporcional do preço Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7769 Abatimento proporcional do preço Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 7769 Abatimento proporcional do preço Não Não
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