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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11278 Assunção de comando sem ordem ou autorização Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11280 Ofensa aviltante a inferior Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11281 Operação militar sem ordem superior Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11284 Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11285 Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11274 Violência contra superior ou militar de serviço Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11275 Violência contra militar de serviço Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11265 Injuria real Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11266 Ofensa às forças armadas Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11253 Ameaça Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11254 Constragimento ilegal Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11257 Sequestro ou cárcere privado Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11258 Violação de correspondência Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11260 Violação de recato Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11261 Violação de segredo profissional Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11251 Estupro Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11252 Ato Libidinoso Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11248 Genocídio Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11227 Homicídio Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11245 Homicido privilegiado Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11246 Provocação direta ou auxílio a suicídio Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11228 Lesão Corporal e Rixa Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11237 Lesão grave Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11242 Participação em rixa Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não
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