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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11326 Desacato a assemelhado ou funcionário Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11327 Desacato a militar Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11329 Desobediência Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11330 Ingresso clandestino Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11319 Cheques sem fundos Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11320 Falsa identidade Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11322 Falsificação de documento Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11323 Supressão de documento Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11315 Peculato Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11316 Peculato mediante aproveitamento ou erro de outrem Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11267 Desrespeito a superior e a símbolo nacional ou farda Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11304 Despojamento desprezível Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11307 Desrespeito a superior Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11268 Aliciação e incitamento Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11303 Incitamento Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11300 Fuga de preso ou internado Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11270 Insubordinação Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11294 Publicação ou crítica indevida Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11295 Recusa a obediência Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11288 Conspiração Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11289 Motim Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11291 Organização de grupo para prática de violência Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11292 Revolta Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 6218 Pessoa Jurídica Estrangeira Não
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