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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11234 Abandono de pessoa seguida de morte ou lesão grave Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11235 Maus tratos Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11231 Ato obsceno Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11232 Escrito ou objeto obsceno Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11209 Consecução de notícia, informação ou documento para fim de espionagem Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11210 Desenho ou levantamento de plano ou planta de local militar Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11214 Hostilidade qualificada pelo resultado Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11215 Penetração com o fim de espionagem Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11217 Revelação de notícia, informação ou documento Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11218 Revelação de notícia, informação ou documento, com o fim de espionagem militar Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11221 Turbação de objeto ou documento Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11222 Violação de território estrangeiro Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11200 Corrupção ou poluição de água potável Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11201 Envenenamento com perigo extensivo Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11195 Atentado contra serviço de utilidade militar Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11196 Atentado contra transporte Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11198 Interrupção ou perturbação de serviço ou meio de comunicação Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11199 Perigo de desastre ferroviário Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11182 Desabamento ou desmoronamento Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11183 Difusão de epizootia ou praga vegetal Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11185 Emprego de gás tóxico ou asfixiante Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11186 Explosão Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11190 Inundação Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11191 Perigo de inundação Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10939 Intimação / Notificação Não
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