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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11830 Patrimônio Cultural Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11862 Saneamento Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10125 Desapropriação Indireta Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10127 Vistoria Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10128 Servidão Administrativa Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10132 Restituição de área Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10133 Direito de Preempção Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10135 Requisição de Bem Particular Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10589 Juros Compensatórios Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10140 Importações Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10141 Desembaraço Aduaneiro Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10143 Veículo de Turista Comunitário MERCOSUL Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10144 Incentivo Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10147 Venda Casada Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10148 Preços Predatórios Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10150 Cartel Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10151 Atos de Concentração Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10155 Cruzados Novos / Bloqueio Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11871 Agências/órgãos de regulação Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10159 Atualização de Conta Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10572 Termo de Adesão da LC 110/2001 Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10162 Localização de Contas Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10163 PIS/PASEP Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 4933 Apuração de haveres Não
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