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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10075 Energia Elétrica Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10077 Transporte Aéreo - Aeroporto Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10078 Radiodifusão Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10085 Água e/ou Esgoto Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10086 Recolhimento e Tratamento de Lixo Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10087 Defensoria Pública Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10089 Bens Públicos Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10092 Taxa de Ocupação Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10093 Foro / Laudêmio Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10095 Águas Públicas Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10099 Ocupação Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10100 Reintegração de Posse Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10102 Terras Indígenas Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10103 Terreno Aldeado Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10106 Recursos Minerais Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10107 Espaço Aéreo Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10109 Ordenação da Cidade / Plano Diretor Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10131 Privatização Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10118 Unidade de Conservação da Natureza Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10119 Gestão de Florestas Públicas Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11823 Reserva legal Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11824 Recursos Hídricos Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11827 Zona Costeira Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9604 Constituição de Renda Não
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