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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10166 Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10172 Anuidades OAB Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10173 Exercício Profissional Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10175 Liberação de Depósitos de Instituição Liquidanda Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10176 Normatizações Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10179 Liquidação extrajudicial Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10180 Fundo de Participação dos Municípios Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10692 Tribunal de Contas Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10868 Criação / Extinção / Reestruturação de Orgãos ou Cargos Públicos Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10183 Apólices da Dívida Pública Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10184 Títulos da Dívida Pública Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10207 Governador Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10208 Afastamento do Cargo Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10211 Prestação de Contas Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10212 Indisponibilidade de Bens Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10188 Remuneração Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10189 Afastamento Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10675 Quinto Constitucional Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10194 Ministério Público Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10196 Afastamento Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10197 Processo Disciplinar / Sindicância Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10200 Remoção Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10201 Prefeito Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10203 Remuneração Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9629 Estrangeira Não
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