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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11849 Não Discriminação Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9992 Indenização por Dano Moral Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9996 Acidente de Trânsito Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10870 Cancelamento / Duplicidade de CPF Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10503 Serviços de Saúde Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10504 Acidente de Trânsito Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9998 Licenças Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10007 Registro / Porte de arma de fogo Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10002 Comercialização sem Restrições de Gêneros Alimentícios Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10005 Registro de Empresa Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10010 Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10011 Improbidade Administrativa Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10013 Enriquecimento ilícito Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10014 Violação dos Princípios Administrativos Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10017 Exportação/Vedações Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10018 Inspeção Sanitária de Origem Animal Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10928 Competência do Órgão Fiscalizador Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10020 Registro de Trabalho Portuário/Órgão de Gestão de Mão-de-Obra Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10024 Interdição Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10025 Apreensão Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10027 Registro de Programa de Computador Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10894 Abuso de Poder Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9586 Comissão Não
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