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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9949 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9952 Violência ou fraude em arrematação judicial Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9953 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9956 Contratação de Operação de Crédito Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9966 Abandono Intelectual Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9967 Maus Tratos Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9970 Pobreza Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9973 Adoção Nacional Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9974 Adoção de Criança Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9977 Entrada e Permanência de Menores Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9978 Viagem ao Exterior Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11817 Fundos Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11818 Medidas de proteção Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11820 Entidades de atendimento Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11821 Conselhos tutelares Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11388 Internação sem atividades externas Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11389 Liberdade assistida Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11391 Prestação de serviços à comunidade Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11392 Semiliberdade Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11842 Pessoa Idosa Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11843 Pessoas com deficiência Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11845 Comunicação Social Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 4980 Nota Promissória Não
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