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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9901 Praticados contra os índios e a cultura indígena Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9903 Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9906 Eleitorais Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9907 De Quebra de Sigilo Financeiro Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9909 Estatuto do Idoso Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9910 Parcelamento do solo urbano Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9914 Contravenções Penais Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9915 Análogo a Crime Tentado Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9917 Praticados por Particular Contra a Administração em Geral Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9921 Corrupção ativa (art. 333) Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9922 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência (art. 335) Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9924 Subtração ou inutilização de livro ou documento (art. 337, caput) Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9925 Desobediência (art. 330) Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9930 Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9931 Tráfico de Influência em Transação Comercial Internacional Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9933 Reingresso de estrangeiro expulso Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9934 Denunciação caluniosa Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9937 Falso testemunho ou falsa perícia Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9938 Coação no curso do processo Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9940 Fraude processual Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9941 Favorecimento pessoal Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9945 Evasão mediante violência contra a pessoa Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9946 Arrebatamento de preso Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 7700 Cláusula Penal Não
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