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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9850 Contra os Desenhos Industriais Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9852 Cometidos por Meio de Marca, Título de Estabelecimento e Sinal de Propaganda Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9853 Contra Indicações Geográficas e Demais Indicações Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9856 Contra a Economia Popular Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9857 de Abuso de Autoridade Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9859 Tráfico de Drogas e Condutas Afins Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9860 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9865 Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de Drogas Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9866 Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9868 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9869 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9872 Contra o Sistema Financeiro Nacional Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9874 Contra a Ordem Tributária Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9876 Contra as Relações de Consumo Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9877 Representação caluniosa Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9881 Da Poluição Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9882 Agrotóxicos (Lei 7.802/89) Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9884 Caça (Lei nº 5.197/67) Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9886 Genética (Lei nº 8.974/95) Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9888 De "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9889 Contra as Telecomunicações Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9891 De Tortura Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9892 De Trânsito Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9898 Sigilo Telefônico Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 7687 Inventário e Partilha Não
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