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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 14757 Crédito Direto ao Consumidor - CDC Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 14760 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 14758 Crédito Rotativo Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 5951 ISS/ Imposto sobre Serviços Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 14926 Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10897 Competência dos Juizados Especiais Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9850 Contra os Desenhos Industriais Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10114 Fauna Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10190 Processo Disciplinar / Sindicância Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 5948 IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3632 Crimes de Trânsito Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11055 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11626 Registro de Candidatura - Substituição de Candidato - Por Ineligibilidade Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11063 Suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10872 Nao Cumulatividade Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10531 ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6136 Cálculo do benefício de segurado especial de acordo com a Lei 9.876/99 Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10631 Desaforamento Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 5947 ICMS/Importação Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 5946 ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10012 Dano ao Erário Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9849 Contra Patente de Invenção Não Sim
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