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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 5976 Aquisição de passagens e moedas - Viagem Exterior Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 14735 Minha Casa, Minha Vida Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9852 Cometidos por Meio de Marca, Título de Estabelecimento e Sinal de Propaganda Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 5975 Aquisição de combustíveis Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 14915 Despejo por Inadimplemento Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10315 Índice de 84,32% março/1990 Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 14920 Atraso na Entrega do Imóvel Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11054 Menagem Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 5974 Aquisição de veículos automotores Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 14922 Direito Autoral Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11726 Direitos Políticos - Perda dos Direitos Políticos Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10690 IPMF - Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 14919 Atraso na Entrega do Imóvel Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11056 Competência da Justiça Militar Estadual Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10625 Anistia Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 14921 Direito Autoral Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 5954 ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10415 Limites dos Poderes de Investigação Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11301 Aliciação para motim ou revolta Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11136 Descumprimento de missão Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9851 Contra as Marcas Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 5953 IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 14925 Repetição do Indébito Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não Não
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