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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11093 Incompatibilidade para o Oficialato Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10346 Índice de 84,32% IPC março/1990 Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10947 Princípio da Seletividade Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10903 Incidência sobre desconto incondicional Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10926 Prova Ilícita Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10251 Provisória Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10402 Cessão de créditos não-tributários Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11137 Dormir em serviço Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11154 Usura pecuniária Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10871 Não Cumulatividade Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11727 Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9919 Resistência (art. 329) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10551 Constitucionalidade do artigo 45 da Lei 8212/91 Sim Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 14868 Contagem de Prazo Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10314 Índice da URV fev/1989 Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 5943 Drawback Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9848 Contra a Propriedade Industrial Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 5942 Importação de bens usados Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10626 Indulto Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11062 Proibição de frequentar determinados locais Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11235 Maus tratos Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 5941 II/ Imposto sobre Importação Não Não
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