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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 5985 Obrigação Acessória Sim Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11236 Maus tratos seguido de morte ou lesão grave Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 5984 CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11135 Abandono de posto Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 14923 Partilha Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 5983 CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 14924 Partilha Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9853 Contra Indicações Geográficas e Demais Indicações Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 5982 DIMOB/Declaração de Informações sobre Atividades Imobilíárias Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3631 Crimes de Tortura Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11524 Irregularidades dos Dados Publicados em Pesquisas Eleitorais Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 14740 Protesto de CDA Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 5981 Substituição Tributária Sim Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10899 Competência da Justiça Estadual Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 5980 Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante Sim Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10252 Concessão Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11069 Crime Culposo Sim Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 14916 Fornecimento Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 5979 Responsabilidade tributária Sim Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 14917 Cessão de Direitos Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 5977 Energia Elétrica Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 14918 Confissão/Composição de Dívida Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10191 Aposentadoria Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10898 Competência da Justiça Federal Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5994 Compensação Sim Sim
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