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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não Não
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