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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3410 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3410 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3410 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3410 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3410 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 3410 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3410 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 3410 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3410 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3410 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica Não Não
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