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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não Sim
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não Não
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