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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11456 Estupro de Vulnerável Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11460 Tráfico Interno de Pessoa para Fim de Exploração Sexual Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11461 Violação Sexual Mediante Fraude Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9756 Crimes Contra a Assistência Familiar Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9757 Abandono Material Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9760 Crimes contra o Casamento Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9761 Bigamia Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9764 Simulação de Casamento Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9770 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9771 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes (Art. 248) Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9773 Contra a Incolumidade Pública Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9774 Incêndio Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9777 Inundação / Perigo de Inundação Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9778 Desabamento ou desmoronamento (art. 256) Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9780 Difusão de doença ou praga (art. 259) Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9781 Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9785 Interrupção /perturbação de serviços telegráficos/telefônicos (art. 266) Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9786 Epidemia (art. 267) Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9788 Invólucro ou recipiente com falsa indicação (art. 275) Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9789 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9792 Corrupção ou Poluição de Água Potável (Art. 271) Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9793 Curandeirismo (Art. 284) Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9795 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10624 Perdão Não
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