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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9703 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9704 Dano Qualificado Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9713 Duplicata Simulada Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9714 Abuso de Incapazes Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9716 Fraude no Comércio Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9717 Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9720 Contra a Propriedade Intelectual Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9721 Violação de direito autoral Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9723 Atentado contra a liberdade de trabalho (art. 197) Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9724 Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta (art. 198) Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9728 Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem (art. 202) Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9729 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista (art. 203) Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9731 Aliciamento para fins de emigração (art. 206) Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9732 Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional (art. 207) Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9735 Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9736 Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária (Art. 209) Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9739 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9744 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9745 Corrupção de Menores Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9747 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9748 Posse Sexual Mediante Fraude Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9751 Casa de Prostituição Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9752 Rufianismo Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3595 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não
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