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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11342 Inobservancia de lei, regulamento ou instrução Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 6114 Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 6113 Abono de Permanência em Serviço (Art. 87) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11341 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 6112 Redução da Capacidade Auditiva Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10641 Penas do Código Penal Militar Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9880 Contra a Flora Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10203 Remuneração Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10260 Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional) Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 6111 Movimentos Repetitivos/Tenossinovite/LER/DORT Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9970 Pobreza Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 6110 Incapacidade Laborativa Temporária Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 6109 Incapacidade Laborativa Permanente Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11340 Exercício funcional ilegal Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 6108 Incapacidade Laborativa Parcial Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7795 Internação Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10741 Criação do Partido Político Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11136 Descumprimento de missão Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 6107 Auxílio-Acidente (Art. 86) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11716 Transgressões Eleitorais Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6001 Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 6106 Pecúlios (Art. 81/5) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 6105 Auxílio-Reclusão (Art. 80) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 6104 Pensão por Morte (Art. 74/9) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11339 Condescendência criminosa Não Não
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