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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9879 Contra a Fauna Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10617 Estado de Necessidade Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 6103 Salário-Maternidade (Art. 71/73) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10915 Aborto Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 6102 Salário-Família (Art. 65/70) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11209 Consecução de notícia, informação ou documento para fim de espionagem Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11156 Extorsão Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7794 Tratamento Ambulatorial Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 6101 Auxílio por Incapacidade Temporária Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10703 Índice de 11,98% Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 6100 Aposentadoria Especial (Art. 57/8) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9878 Contra o Meio Ambiente Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11441 Negativa ou Retardamento de Inscrição sem Fundamento Legal Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 6099 Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 6098 Rural (Art. 48/51) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11519 Inscrição Simultânea em Dois ou Mais Partidos Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5571 Dano Qualificado Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10514 Utilização de Embrião Humano em Desacordo com a Legislação - Biossegurança Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3460 Vilipêndio a Cadáver Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 6097 Urbana (Art. 48/51) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 6096 Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11338 Aplicação ilegal de verba ou dinheiro Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 6095 Aposentadoria por Incapacidade Permanente Não Não
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