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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 6123 RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9882 Agrotóxicos (Lei 7.802/89) Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10019 Segurança e Medicina do Trabalho Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 6122 RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10116 Agrotóxicos Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10153 Moeda Estrangeira Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 6121 RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10616 Legítima Defesa Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6141 Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 6120 RMI - Renda Mensal Inicial Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10404 Contribuição Sindical Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9881 Da Poluição Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10567 Aposentadoria por Invalidez Acidentária Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10018 Inspeção Sanitária de Origem Animal Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 7757 Auxílio-Doença Acidentário Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 6118 Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3626 Liberação ou Descarte de OGM (Organismo Geneticamente Modificado) - Biossegurança Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11839 Posturas Municipais Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10204 Recondução Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 6117 Renda Mensal Vitalícia Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 6116 Ex-combatentes Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11316 Peculato mediante aproveitamento ou erro de outrem Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11155 Chantagem Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 6115 Ferroviário Não Não
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